Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar os serviços da MobiSIM, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e disposições deste contrato. Se você não concordar com estes termos, não use nossos serviços.

2. Descrição do serviço

A MobiSIM oferece serviços de eSIM (SIM embutido) que permitem ativar planos de celular de forma digital, sem a necessidade de um cartão SIM físico. Nossos serviços incluem:

• Provisionamento e ativação digital de perfis eSIM
• Planos de dados móveis para uso nacional e internacional
• Gerenciamento da conta e acompanhamento do uso
• Serviços de suporte ao cliente

3. Compatibilidade do dispositivo

Você é responsável por garantir que o seu dispositivo seja compatível com eSIM e esteja desbloqueado antes de comprar nossos serviços. A MobiSIM não se responsabiliza por problemas de compatibilidade nem por serviços que não possam ser ativados devido a limitações do dispositivo ou a bloqueios da operadora.

4. Cadastro da conta

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta com informações corretas e completas. Você concorda em:

• Fornecer informações de cadastro verdadeiras e corretas
• Manter a segurança das credenciais da sua conta
• Nos avisar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
• Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta

5. Pagamento e cobrança

Todos os preços são exibidos na moeda aplicável e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. As condições de pagamento incluem:

• O pagamento é exigido antes da ativação do serviço
• Todas as vendas são definitivas, salvo disposição em contrário em nossa política de reembolso
• Você nos autoriza a cobrar a sua forma de pagamento pelos serviços adquiridos
• Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as mudanças não afetam compras já realizadas

6. Planos de dados e uso

Os planos de dados estão sujeitos a políticas de uso justo e podem incluir:

• Franquias de dados definidas, com prazos de validade determinados
• Cobertura de rede dependente de parcerias com operadoras locais
• Redução de velocidade após o limite de uso justo ser ultrapassado
• Qualidade do serviço sujeita às condições da rede local

Os dados não utilizados não são acumulados, salvo indicação expressa nos detalhes do seu plano.

7. Política de reembolso e cancelamento

Reembolsos podem ser concedidos nas seguintes circunstâncias:

• O perfil eSIM não é ativado por problemas técnicos de nossa parte
• O serviço não está disponível na área de cobertura adquirida

Depois que um eSIM é ativado com sucesso e o uso de dados começa, a compra não é reembolsável.

8. Conduta do usuário

Você concorda em não usar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou violação de qualquer lei
• Acesso não autorizado a redes ou sistemas
• Distribuição de malware, spam ou conteúdo nocivo
• Falsidade de identidade ou representação fraudulenta
• Uso excessivo ou abusivo que prejudique a qualidade do serviço

9. Privacidade e proteção de dados

Sua privacidade é importante para nós. A coleta e o uso de informações pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes termos por referência. Ao usar nossos serviços, você consente com a coleta e o uso das suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

10. Disponibilidade do serviço

Embora nos esforcemos para oferecer um serviço ininterrupto, não garantimos que nossos serviços estarão disponíveis o tempo todo. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços, com ou sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por interrupções ou modificações do serviço.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a MobiSIM não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, as marcas, os logotipos e a propriedade intelectual exibidos na MobiSIM são de propriedade da MobiSIM ou de seus licenciantes. Você não pode usar, reproduzir ou distribuir nenhum conteúdo sem autorização expressa por escrito.

13. Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender a sua conta e o seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de conduta que, a nosso ver, viole estes termos ou prejudique outros usuários, a nós ou a terceiros, ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

14. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Avisaremos os usuários sobre quaisquer alterações relevantes publicando os novos termos em nosso site. Se você continuar usando nossos serviços após essas modificações, isso representa a aceitação dos termos atualizados.

15. Lei aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a MobiSIM opera, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

16. Informações de contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes termos e condições, entre em contato conosco:

Suporte MobiSIM

E-mail: support@mobisim.com

Site: www.mobisim.com